Ações, projetos e programas para atendimento da recomendação do TCU (Acórdãos 3155/2016 e 311/2027), com foco no desenvolvimento das cidades que abrigam o Patrimônio Mundial do Brasil e na consolidação do Plano Nacional de Gestão Turística do Patrimônio Mundial.
Elaborada durante o 12º Encontro Brasileiro das Cidades Históricas, Turísticas e Patrimônio Mundial, a Carta do Rio de Janeiro define as prioridades e os projetos mais estratégicos para a valorização, preservação e desenvolvimento dos sítios brasileiros reconhecidos como Patrimônio Mundial.
O documento reafirma o compromisso conjunto da União, Estados, Municípios e sociedade civil para viabilizar as diretrizes propostas, promovendo articulação política, técnica e financeira e orientando o planejamento e a tomada de decisões para o futuro das cidades históricas brasileiras.
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